Completar 21 anos era antes motivo de festa, já que atingir essa idade representava adentrar à maioridade, época revestida pela esperança de novas perspectivas. Infelizmente não é o que ocorre com o Estatuto da Criança e do Adolescente que entrou em vigor em 13 de julho de 1990 e completa a sua “maioridade”.
Há muitos pontos positivos no Estatuto, mas a trajetória de duas décadas desse importante instrumento de defesa e proteção do jovem têm sido manchada por alguns desenganos, fruto da confusão, dentre outras coisas, de preservar direitos mas acabar por praticar a impunidade.
Não podemos descartar, no entanto, o período necessário de ajustes e aperfeiçoamento para que o Estatuto pudesse ser implantado de modo satisfatório.
Embora esse processo assimilatório seja natural, quanto mais o tempo passa a evidência de que o Estatuto seja ainda um instrumento que não consegue evitar de forma eficaz a crescente violência aos jovens, é notória. Soma-se a isso o fato de deixar a desejar quanto ao seu papel disciplinatório aos jovens infratores, resultado muitas vezes da inefeciência das instituições.
A violência aos jovens toma ares desesperadores, como os já citados por mim no texto do dia anterior.
Quando instituições de proteção, reeducação e principalmente a familiar tornam-se ameaças à segurança de nossos jovens, realmente algo por demais preocupante coloca em xeque nossa conduta como seres humanos. Não há como tolerar.
De uma forma ou outra o Estatuto existe, apenas precisamos torná-lo eficaz.
